Como doar (via incentivos fiscais):

1- Para projeto aprovado pelo Pronac (Lei Rouanet):

  • Pessoa ou empresa interessada nos informa os dados necessários para providenciarmos um recibo provisório;
  • Enviamos as informações de Banco, conta corrente e o recibo provisório;
  • Interessado faz o depósito, (na modalidade 1 doação ou 2 patrocínio, a critério do incentivador) e nos envia o comprovante;
  • Após constatado o crédito do valor na conta bloqueada do projeto, providenciamos o recibo definitivo e enviamos (via Correios).

 

2- Para projeto aprovado via ProAC (ICMs):

Passo 1: Para uma empresa poder usufruir como patrocinador do programa ProAC, deve ser feito o seu credenciamento no site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ). No início do mês seguinte ao do pedido, a SEFAZ verifica se a empresa cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação, habilitando-a no sistema.

Passo 2: A partir desse momento, a empresa pode patrocinar projetos aprovados pelo ProAC, por meio do próprio sistema da SEFAZ. O sistema calcula a cada mês o valor máximo de patrocínio, que poderá ser aproveitado no programa. A empresa “habilitada” emite boletos bancários via sistema da SEFAZ para patrocinar projetos culturais e/ou esportivos, aprovados no ProAC, devendo pagar esses boletos até o último dia útil do mês de emissão.

Passo 3: Após o pagamento dos boletos bancários, a empresa pode escriturar 100% do valor investido nos projetos como crédito do ICMS referente àquele mês. Ou seja, no caso de investir 2% do valor do ICMS tributado em determinado mês em um projeto aprovado no ProAC, a empresa terá que pagar apenas os 98% restantes para a Fazenda referente ao mês em questão.

Como funciona?

Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 3%* do ICMS devido pela Pessoa Jurídica**.

Exemplo: Se uma empresa paga R$ 5 milhões de ICMS por mês ao governo, poderá destinar R$ 150 mil para incentivar e patrocinar mensalmente um projeto cultural. Ela pode escolher qual projeto apoiar.

* Conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do ICMS à recolher.

** Não compete com outros incentivos.